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18/12/2011

Brasil, sem lei e sem vergonha!



    Diante de tanta corrupção e violência, acobertadas por tolerância e impunidade, a indignação, quando se manifesta, chega ao clamor pela pena de morte, o que seria um erro longe de corrigir outros. E não sou contra a pena de morte por ser violência em resposta à violência, mas, sobretudo por considerá-la aberração diante do direito natural ou direito humano. Se ao homem, indivíduo, não é e nunca foi dado o direito de matar, uma vez que o dom da vida não lhe pertence, como pode, na condição de agente do estado, dar a este o que aquele não tem?
A instituição da pena da pena de morte contraria a própria lógica, pois só se concede, se transfere ou o se dá a outrem o que se tem. De cartola vazia não sai coelhinho! Ninguém tirado bolso o que ali não se acha! É próprio da natureza humana se rebelar, indignar-se contra situações extremas no reino da criminalidade, e, até anjo entre homens radicaliza-se, chegando a pedir cabeças quando o mal supera sua capacidade de entendê-lo. Mas, passado impacto, o bom senso volta a imperar, pois a execução do culpado não apaga o crime, não recompõe perdas e danos, sejam materiais ou humanos.
Da China vem a notícia de que alto funcionário do governo foi executado por ter aceitado propina equivalente a um milhão e seiscentos mil reais. Era diretor da agência que supervisiona questões sanitárias na área de alimentos e medicamentos, mais ou menos equivalente à nossa ANVISA. O ex-diretor chiou e apelou, alegando que teria confessado seus crimes e cooperado com as autoridades, mas morreu assim mesmo. Este não foi o primeiro e, quase certo, não será o último a ser executado na China devido à corrupção. A ganância, para alguns indivíduos, fala mais alto e abafa sussurros da consciência, sentinela dos valores morais que, respeitados, fazem barreira a conseqüências negativas, entre as quais a punição contra culpados. Como nos demais casos, também essa morte não repara os erros cometidos, mas a contrabalançar o erro da pena capital há o sentido da punibilidade, cuja ausência constitui injustiça para com o cidadão afinado com a lei, e também uma aberração em paralelo com as leis naturais. Para quem põe a mão na chama é resposta é sempre a queimadura! As leis da física não discriminam e não fazem exceções!
Também do oriente, Japão, não poucas vezes, triste e doloroso exemplo vem sob a forma do auto-sacrifício, imposto por uma cultura rígida no que toca a valores morais. Como alternativa à execração pública, mais doída do que a prisão, o japonês adota o suicídio quando pego com a boca botija. Na China, o peso da lei desaba sem dó, e, no Japão, a vergonha se antecipa à lei!
No Brasil, nem lei e nem vergonha! E não se quer tanto contra os culpados, bastando que a cadeia os acolha assim como aos "pés-de-chinelo" e "ladrões-de-galinhas", e lá trabalhem em pagamento do custo da "hospedagem", além de lhes serem confiscados somas e bens até o limite dos valores apropriados do erário.

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